O avanço da plantação de soja em áreas próximas a residências e mananciais de água no município de Matupá, distante 694,9 Km de Cuiabá, pode expor a população ao risco se não houver um manuseio adequado dos agrotóxicos. O Ministério Público Estadual firmou termos de ajustamento de condutas com proprietários de duas grandes áreas na cidade, de forma a tentar atenur eventuais efeitos nocivos a saúde humana e ao meio ambiente.
Os agricultores se comprometeram perante o Ministério Público a não aplicar produtos agrotóxicos em distância inferior a 300 metros da cidade e dos mananciais de água que abastecem a população; 150 metros de moradias isoladas e agrupamentos de animais e 200 metros de nascentes. Concordaram ainda em adotar os métodos necessários para evitar e minimizar os efeitos poluentes do produto.
O TAC também previu a correta destinação final das embalagens. Os agricultores também se comprometeram a proceder a tríplice lavagem das embalagens e perfurá-las para evitar o uso das mesmas para outros fins, devendo, obrigatoriamente, devolvê-las ao posto de recebimento impresso no corpo da nota fiscal” - disse a promotora Daniele Crema da Rocha.
No acordo foi estabelecido ainda que, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados, os agricultores também terão que manter as curvas de nível em suas propriedades com a finalidade de evitar o surgimento de erosões e de conter o fluxo das águas advindas das precipitação pluviométricas.
A fiscalização sobre o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta ficará a cargo do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT), em parceria com o Ministério Público Estadual. “O descumprimento injustificado das obrigações assumidas sujeitará ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00”, informou a promotora de Justiça.
Fonte: www.24horasnews.com.br